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Terça, 23 de Agosto de 2011, 17h24
Prefeitura de Santa Carmem recebe parecer favorável com recomendações
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Com recomendações, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Governo da Prefeitura de Santa Carmem. A gestão de 2010, do prefeito Alessandro Nicoli foi analisada na sessão plenária do dia 16/08.
A Prefeitura gastou com pessoal o equivalente 48,04% do total da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o mínimo de 54%. A respeito dos limites constitucionais, o município apresentou baixos resultados; na educação o equivalente a 28,56% (mínimo 25%) e saúde 18,69% (mínimo 15%).
A partir desses resultados, o conselheiro relator Domingos Neto recomendou ao Poder Legislativo de Santa Carmem que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal a atenção aos índices das políticas públicas nas áreas de educação e saúde.
Especificamente em relação aos indicadores: Cobertura Potencial – 0 a 6 anos que caiu 19,58%, demonstrando que o município não vem dando a devida atenção; e, Taxa de abandono na rede municipal - 5 ª a 8 ª série -, que aumentou em muito, chegando a 36,83%. Quanto à saúde, foi recomendado mais atenção aos casos de dengue.
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